14/01/2016
Licitação de R$ 14 mi para contratar segurança armada é suspensa
Edital previa vigilância em unidades de saúde da Prefeitura de Porto Velho. Semusa tem 15 dias para justificar processo de licitação ao TCE.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) suspendeu uma licitação da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de R$ 14 milhões. A decisão foi publicada Diário Oficial do TCE de quarta-feira (13). Conforme o documento, a licitação tinha o objetivo de contratar uma empresa de vigilância armada e segurança patrimonial para todas as unidades administrativas e de saúde durante o dia.
O corpo técnico do TCE identificou irregularidades nos orçamentos de quantitativos e preços unitários e entendeu que o edital encontra-se irregular, não atendendo as exigências técnicas e legais.
De acordo com o relator do caso, conselheiro Wilber Carlos Coimbra, o valor máximo de contratação permitido é menor que o valor estipulado no edital. A justificativa para a contratação foi considerada insuficiente e não foi apresentada a previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento.
As principais propostas dadas pelo TCE é que, se apresente uma justificativa técnica para a contratação de uma empresa que atue durante o dia nas unidades, o edital deve ser modificado porque não há a necessidade dos profissionais portarem arma de fogo e que o valor estimado para a contratação deve ser alterado por estar acima do limite.
Após a notificação pessoal, os responsáveis pelo edital têm cinco dias para comprovarem ao TCE a suspensão do edital. As justificativas devem ser apresentadas em 15 dias.
O corpo técnico do TCE identificou irregularidades nos orçamentos de quantitativos e preços unitários e entendeu que o edital encontra-se irregular, não atendendo as exigências técnicas e legais.
De acordo com o relator do caso, conselheiro Wilber Carlos Coimbra, o valor máximo de contratação permitido é menor que o valor estipulado no edital. A justificativa para a contratação foi considerada insuficiente e não foi apresentada a previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento.
As principais propostas dadas pelo TCE é que, se apresente uma justificativa técnica para a contratação de uma empresa que atue durante o dia nas unidades, o edital deve ser modificado porque não há a necessidade dos profissionais portarem arma de fogo e que o valor estimado para a contratação deve ser alterado por estar acima do limite.
Após a notificação pessoal, os responsáveis pelo edital têm cinco dias para comprovarem ao TCE a suspensão do edital. As justificativas devem ser apresentadas em 15 dias.
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Fonte: TCE/RO
