Proposta pelo deputado Lazinho da Fetagro (PT), a audiência pública realizada na tarde da última segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa, debateu a militarização das escolas estaduais, assunto que, segundo o parlamentar, tem trazido divergência na sociedade rondoniense.De acordo com o deputado, a chegada do novo modelo educacional tem gerado controvérsias. Segundo Lazinho, com a audiência pública é dada a oportunidade da ampla discussão em que se pode vislumbrar a comunicação entre os vários setores da sociedade e as autoridades públicas.
Os favoráveis à militarização dizem que ela vem como uma resposta à crescente violência no ambiente estudantil seja contra professores, servidores ou entre os próprios alunos. Os contrários, caso do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero) argumentam que escola é local democrático, de ensino, de produção cultural e com os militares tudo será imposto.
“Tomamos a iniciativa de realizar essa reunião, para que todos os interessados, como uma forma de exercício de cidadania, tenham o ensejo de trocar informações sobre a militarização, uma vez que a decisão afeta direitos coletivos. No fim, o que importa para nós é o bem estar da sociedade, nesse caso, o da comunidade escolar”, declarou Lazinho da Fetagro.
Explanações
A diretora do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM II), de Jaci-Paraná, 1ª tenente Erika Josiani Ossuci apresentou e explicou, através de um vídeo exibido na audiência, o modelo de militarização implantado na instituição desde sua inauguração em 2014. Segundo a oficial, a educação do colégio militarizado prioriza princípios éticos e regras morais.
Representando o Sintero, a professora Judite dos Santos, defendeu que os contrários a militarização defendem que uma escola militar é diferente de uma escola que será militarizada. Ela disse que o sindicato não é contra as instituições de ensino dirigidas pela Polícia Militar, uma vez que elas foram criadas para funcionarem nesse modelo específico.
Segundo ela, o governo do Estado quer usar o modelo de militarização de outros estados sob o pretexto de corrigir problemas como violência e indisciplina e o fraco desempenho no índice da educação, como o IDEB.
“A violência nas escolas e no entorno das comunidades se combate com projetos e políticas de segurança pública. Não é a gestão da escola pública que gera violência. Sobre indisciplina, a escola não é lugar para corrigir a falta de educação em casa, nós educadores temos a função de alfabetizar, ensinar valores. E quanto aos índices escolares baixos, não é a militarização que vai melhorar. Nesse caso é preciso investir em estrutura, condições de trabalho, valorização dos profissionais, como oferecer salário digno aos professores”, ressaltou Judite.
Representantes de instituições como a OAB, Escola Capitão Cláudio e professores defenderam que é preciso discutir a reestruturação das escolas carentes, melhorar salários de professores e construir mais escolas militares ao invés de querer militarizar escolas que precisam de outras melhorias.
Neto de Capitão Claudio Manuel da Costa o ex-coordenador municipal da juventude da Prefeitura de Porto Velho, Bruno Eduardo, é contra a militarização das escolas públicas estaduais de Rondônia, e ainda questiona " Porque a SEDUC não visita as escolas e tenta solucionar os problemas? Porque o deputado Jesuíno Boabaid proponente do projeto de militarização nas escolas não coloca emendas parlamentar para a construção de escolas militarizadas?".
Para Bruno a solução é oferecer condições dignas de educação, arte, cultura e esporte para todos.
"Nossa posição é contra a militarização de escolas que já existem, se quer militarizar, que se crie escolas militarizadas. Muitas pessoas aplaudem as novas escolas militarizadas. Justificam-se dizendo que antes esses locais eram entregues à criminalidade, neles não dava para se aprender nada e agora os estudantes estão aprendendo a ter valores morais e se dedicando de verdade aos estudos, mas isso é uma ilusão, não funciona.", declarou.
Ainda segundo Bruno a qualidade da educação está ligada a remuneração dos docentes e a qualificação profissional do jovens.
"Apenas professores bem remunerados e opções de profissões é que abrem o futuro dos adolescentes e podem melhorar o ensino em Rondônia e no país", finalizou.
Lazinho da Fetagro encerrou afirmando que tudo o que foi dito na audiência precisa ser levado em consideração. Segundo o parlamentar é preciso analisar tudo o que se pode fazer para uma escola militarizada que também possa ser feito para uma escola pública estadual que permanecerá com a gestão democrática.
O parlamentar disse que foi questionado, inclusive por colegas deputados, por propor a realização da audiência, mas que precisava oferecer à sociedade a possibilidade de debater o tema.
Por fim, o deputado propôs em seus encaminhamentos que, mesmo diante de uma lei já aprovada, que o Estado revogue a lei. Se caso isso não aconteça, que antes de militarizar qualquer escola, a Seduc se posicione junto ao Ministério Público Estadual e Federal, após realizar audiências públicas para tentar solucionar os problemas enfrentados pelas comunidades escolares.
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