27/09/2017
Mais de 100 apenados são atendidos no mutirão carcerário de Alvorada do Oeste, RO
A ação tem como objetivo garantir o devido processo legal dos processos de presos na Unidade Prisional da comarca de Alvorada, onde se verificou a situação dos apenados com direito a algum benefício como, por exemplo, a progressão de regime ou liberdade provisória.
Palestras sobre doenças sexualmente transmissíveis, revisões processuais, arrecadação de livros didáticos e revistas foram algumas das atividades desenvolvidas pelo Juízo e equipe do núcleo psicossocial na comarca de Alvorada do Oeste, durante o mutirão carcerário.A ação tem como objetivo garantir o devido processo legal dos processos de presos na Unidade Prisional da comarca de Alvorada do Oeste, onde se verificou a situação dos apenados com direito a algum benefício como, por exemplo, a progressão de regime ou liberdade provisória. O grupo de trabalho também analisou os casos onde o apenado tenha cometido alguma falha, o que pode fazer com o que ele regrida para o regime fechado.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu os mutirões carcerários nos tribunais de Justiça do país com o propósito de garantir o devido processo legal e revisão das prisões definitivas, por meio da Resolução Conjunta 001/2209-CNMP. Com o objetivo de garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional, o CNJ realiza, desde agosto de 2008, o Mutirão Carcerário.
O mutirão é baseado em dois eixos: a garantia do devido processo legal com a revisão das prisões de presos definitivos e provisórios; e a inspeção nos estabelecimentos prisionais do estado. Foi atendido todo o público do sistema na comarca, de cerca de 104 apenados.
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Fonte: TJ/RO
