30/11/2017
Semusa vai tomar medidas contra empresas que descumprem prazo
Essa foi uma das medidas adotas para punir as empresas que vencem as licitações e depois tentam postergar a entrega com pedidos como a troca da marca de medicamentos, aumento de prazo e cancelamento de saldo, o que acaba prejudicando o abastecimento de remédios nas unidades.
Desde que assumiu a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Orlando Ramires, tem implantado ações enérgicas com o objetivo de promover a melhoria no atendimento. Em pouco tempo, oito processos referentes a aquisição de medicamentos, foram instaurados para apuração e providências cabíveis. Os processos foram encaminhados à Procuradoria-Geral do Município para parecer por descumprimento de contrato.Essa foi uma das medidas adotas pelo secretário Ramires, para punir as empresas que vencem as licitações e depois tentam postergar a entrega com pedidos como a troca da marca de medicamentos, aumento de prazo e cancelamento de saldo, o que acaba prejudicando o abastecimento de remédios nas unidades.
Mais de três milhões e meio de reais já foram empenhados pela Semusa para aquisição de medicamentos. Depois do empenho a empresa tem cerca de trinta dias para realizar a entrega. Caso isso não aconteça ela é notificada. Foi o que aconteceu com oito que tiveram os processos relacionados a medicamentos e encaminhados para a PGM, explica Lígia Arruda, diretora do departamento de Assistência Farmacêutica.
A diretora cita como exemplo um processo com 50 itens de medicamentos onde participaram nove empresas. Oito empresas receberam notificações em decorrência de atrasos. Três empresas pediram prorrogação de prazo de entrega referente a três itens de medicamentos. Quatro empresas solicitaram cancelamento de empenho de cinco itens e outras três pediram a troca de marca referente a cinco itens.
“Não podemos admitir que isso continue acontecendo. Sanções administrativas serão tomadas e haverá aplicação de penalidades conforme a lei, podendo a empresa ser até declarada como inidônea, assim ficará impedida de participar de concorrência pública não só no município, como também em toldo território nacional. Existem muitos desafios pela frente mas nós mudaremos esse quadro de falta de medicamentos. A população não pode pagar por isso”, disse o secretário.
Estará acessível em breve para os usuários do SUS em Porto Velho, o Sisfarma, sistema já usado nas farmácias das unidades de saúde municipal, que realiza o controle de estoque e dispensação de medicamentos. Com o acesso, o paciente poderá saber em qual unidade de saúde há o medicamento que ele utiliza. O sistema está passando por ajustes e será implantado em 2018.
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Fonte: PMPV
