17/04/2018
Turma do STF decide nesta terça-feira se aceita denúncia contra Aécio Neves
A defesa do senador divulgou nota nesta segunda-feira (16) em que cobra o acesso a provas já produzidas nas investigações de supostas irregularidades na delação de executivos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS. Em entrevista, o senador se disse vítima de um "enredo preparado".
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje (17) sobre o recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS.A sessão está marcada para as 14h. A Primeira Turma é composta pelos seguintes ministros: Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes (presidente), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.
Segundo a denúncia, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.
Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.
Em entrevista à imprensa ontem (16), Aécio negou as acusações, criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e desacreditou as informações obtidas por meio da delação de Joesley Batista, um dos executivos da J&F.
Nesta segunda-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de ação penal contra o senador Aécio Neves. Se o pedido for aceito, o senador se tornará réu do processo.
Aécio se diz vítima de 'enredo preparado'
A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) divulgou nota nesta segunda-feira (16) em que cobra o acesso a provas já produzidas nas investigações de supostas irregularidades na delação de executivos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS. Em entrevista, o senador se disse vítima de um "enredo preparado".
Nota
Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa do senador Aécio Neves:
Nota da Defesa do senador Aécio Neves
A defesa do senador Aécio Neves formulou reiterados pedidos desde que a denúncia foi oferecida, requerendo acesso às provas já produzidas em torno das investigações sobre as irregularidades da delação da JBS.
Considerando que se trata de direito constitucionalmente previsto, é imprescindível que o acesso seja deferido antes da votação do recebimento da denúncia, uma vez que esses elementos podem comprovar a ilegalidade de provas e das armadilhas arquitetadas contra o senador com a participação de membros do MPF.
O STF já garantiu que Joesley Batista e Marcelo Miller tenham acesso a vários documentos, não sendo razoável que se aja de forma diversa com o senador.
As graves irregularidades que envolvem a delação da JBS, que levaram ao pedido de rescisão do acordo pela PGR - pedido que aguarda há sete meses para ser pautado - justificam toda a cautela com as provas daí oriundas.
O amplo direito de defesa é garantia dada pela Constituição a todos os brasileiros.
Alberto Zacharias Toron
Advogado
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Fonte: Redação Notícias RO
