30/05/2018
Programa de Aposentadoria Incentivada da prefeitura já conta com adesão de 60 servidores
Poderão aderir ao programa os servidores efetivos que não respondem a processo disciplinar e também processo judicial pela imputação de ato ou fato criminoso que implique a perda do cargo ou a restituição de valores ao erário.
Passados apenas 33 dias da sanção da lei que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), pelo prefeito Hildon Chaves (PSDB), cerca de 60 servidores estatutários da prefeitura de Porto Velho já aderiram ao programa.O secretário municipal de administração, Alexey da Cunha Oliveira, afirma que o servidor que optar pelo PAI terá muitas vantagens, como o recebimento de férias, 13º salário e licenças-prêmio não usufruídas. “Não sendo pelo processo de aposentadoria incentivada, ele não os recebe mais porque a nossa lei não permite”, explica.
Poderão aderir ao programa os servidores efetivos que não respondem a processo disciplinar e também processo judicial pela imputação de ato ou fato criminoso que implique a perda do cargo ou a restituição de valores ao erário. O candidato ao PAI deve ainda estar em gozo de abono permanência.
Indenização
O pagamento da indenização será à vista, em até 60 dias, a partir da publicação do ato de aposentadoria do servidor, em parcela única para até R$ 250 mil. Em caso de valor superior a essa quantia, o excedente será pago em quatro parcelas iguais após o pagamento dos R$ 250 mil.
“Com esse dinheiro, o trabalhador poderá montar um negócio próprio, viajar ou fazer qualquer outro investimento para melhorar de vida com sua família”, concluiu o secretário da Semad.
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Fonte: PMPV
