20/07/2018
Prefeito cobra o cumprimento integral do acordo sobre transporte escolar
A empresa se comprometeu em iniciar todo o transporte terrestre de sua responsabilidade, no próximo dia 30 de julho e o fluvial até o dia 06 de agosto.
Em audiência no Juizado da Infância na manhã desta quinta-feira,19, representantes da Prefeitura de Porto Velho, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Tribunal de Contas, da Secretaria Estadual de Educação e da empresa que continua com pendências para a prestação do serviço de transporte escolar fluvial expuseram todos os entraves que ainda estão impossibilitando a resolução da situação que prejudica cerca de 2500 estudantes da Zona Rural da capital, que ainda não começaram o ano letivo de 2018 e tampouco concluíram o calendário de 2017.O prefeito Hildon Chaves falou do desgaste que o Município teve até o momento na tentativa de resolver a problemática, que hoje não depende mais da Prefeitura. "Estamos de mãos atadas, pois tudo que ficou acertado na última audiência, no que se refere ao Município, nós cumprimos, porém a questão continua sem solução”, declarou o prefeito.
“Estamos esgotados, assim como os pais e as crianças, que cobram todos os dias a volta às aulas. Queremos o cumprimento do acordo feito na última audiência para sairmos daqui com uma solução definitiva” completou.
A empresa sustenta que a planilha paga lhe traz prejuízos financeiros, já que segundo o representante da mesma, presente à audiência, é menor que o previsto no contrato. Já o secretário Municipal de Educação, César Licório, esclareceu que só pode cumprir com os valores indicados pela CGU na ação judicial que tramita na Justiça Federal.
O promotor de Justiça, Marcelo Oliveira, pontuou que a empresa vencedora do certame licitatório deve dizer em juízo se consegue continuar o contrato até o seu fim, previsto para fevereiro de 2019, com o pagamento dos valores indicados pela CGU.
O representante da empresa se comprometeu em manter o serviço por 60 dias, mesmo que, segundo ele, "a planilha apresentada pela CGU esteja desvantajosa, e na esperança de os valores serem revistos".
A empresa se comprometeu em iniciar todo o transporte terrestre de sua responsabilidade, no próximo dia 30 de julho e o fluvial até o dia 06 de agosto.
O juiz de direito, Audarzean Santana, elogiou a iniciativa do prefeito de Porto Velho em se fazer presente à audiência na busca por uma solução. "O prefeito podia delegar isso a alguém, mas veio pessoalmente, juntamente com o secretário de Educação e demais servidores, para prestar todos os esclarecimentos necessários. "Percebo que todos estão empenhados em resolver esse problema que prejudica milhares de estudantes. Teremos uma nova audiência no dia seis de setembro e esperamos que até lá tenhamos a conclusão positiva disso tudo", disse o juiz .
Prejudicados
Hoje alunos de duas escolas do ramal Aliança/Cujubim dependem tanto do transporte terrestre quanto fluvial. Cerca de 2400 alunos de Vista Alegre do Abunã, Extrema e Nova Califórnia, Abunã e Nova Mutum permanecem afetados com a situação da falta de transporte terrestre e no baixo madeira nenhum estudante iniciou o ano letivo. Situação que incomoda toda a equipe técnica da prefeitura que vem desde o ano passado tentando regularizar a situação.
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Fonte: PMPV
