21/01/2019
Em crise, Consórcio SIM enfrenta greve de funcionários do transporte coletivo
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª região declarou a greve ilegal por se tratar de serviço essencial, com vital importância para o funcionamento da capital.
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O transporte coletivo de Porto Velho paralisou desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (21) devido o movimento grevista dos trabalhadores. Segundo Francinei Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo (Sitetuperon), que representa a categoria, a greve acontece por conta de uma crise financeira que atinge o Consórcio Sistema Integrado Municipal (SIM) que levou a atraso de salários e benefícios dos trabalhadores.“Após a empresa entrar com o processo de rescisão contratual contra o município, eles chamaram a diretoria do sindicato e informaram que não teriam mais condições financeiras para continuar no sistema e passou a atrasar salários, férias e repasses de auxílio saúde”, informou o presidente da categoria.
Ainda segundo Francinei Oliveira a empresa já avisou que pode deixar de cumprir o Acordo Coletivo de Trabalho, fechado no ano passado e que ainda está em vigência.
Agora, por fim, a empresa ameaça os trabalhadores de excluir todos os benefícios garantidos em acordo coletivo vigente, disse à reportagem.
TRT
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª região declarou a greve ilegal por se tratar de serviço essencial, com vital importância para o funcionamento da capital.
Segundo o TRT o movimento não cumpriu o requisito legal comunicando com com antecedência mínima de 72 horas a aprovação da greve em assembleia geral da categoria e a garantia, durante a paralisação dos serviços, de contingente mínimo indispensável ao atendimento da população.
O tribunal deixou determinado que pelo menos 90% dos ônibus funcionem nos horários de pico (entre às 6h e 8h, das 12h às 14h e das 17h às 20h) e o funcionamento mínimo de 70% nos outros horários.
Em caso de desobediência, o TRT estabeleceu multa de R$ 200 mil por dia para cada um dos requisitos. Bem como multa de R$ 20 mil por ônibus, em caso de descumprimento do percentual mínimo em atividades nos períodos de pico e normal.
Na decisão ainda consta que os grevistas não devem impedir o acesso ao trabalho dos demais funcionários, sob pena multa diária de R$ 500 mil.
Legalidade
Na quarta-feira (16), uma assembleia confirmou o movimento de paralisação da categoria.
Em respeito aos prazos legais, a diretoria do sindicato confirmou que a greve aconteceria nesta segunda-feira.
Paralisação por conta
Antes do inicio da greve, a população já vinha reclamando da redução de ônibus em circulação na capital, a respeito do tema o presidente, Francinei Oliveira, afirmou que a redução foi feita por conta própria pelo Consórcio SIM.
“Por meio de um ofício na Semtran [Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes] eles informaram essa redução e deram a justificativa de falta de combustível para essa medida”, afirmou a reportagem.
Na semana passada, a imprensa da capital circulou a informação de que usuário reclamaram que os funcionários já tinham iniciado uma “greve branca”, não executando todos os balões conforme programado nos itinerários.
Essa informação foi negada pela diretoria.
“Como já informamos e esperamos a compreensão da sociedade, o sindicato não começou a greve, a iniciativa da redução da frota foi tomada unilateralmente pelo consórcio”, finalizou.
Outro lado
Nesta tarde o Consórcio SIM emitiu a seguinte nota:
O Consórcio SIM vem convocar, publicamente, todos os trabalhadores para o retorno imediato às suas funções, com o fim de cumprir a determinação judicial que estabelece o mínimo de 90% da frota de ônibus coletivo em Porto Velho nos horários de pico – o que corresponde a um total de 103 veículos nesses horários – e 70% da frota nos demais horários.
Direção do Consórcio SIM
A empresa não comentou sobre os atrasos de salário e a não pagamento de benefícios dos trabalhadores
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Fonte: Redação Notícias RO
