29/02/2016
Governo estuda privatização da Card em Porto Velho; Projeto estaria sendo discutido a mais de seis meses
Uma reunião em Ariquemes reuniu autoridades para tratar do assunto. Auditória recente mostra rombo de pelo menos R$ 100 milhões nos cofres da Companhia.
No último dia 27 de janeiro o Governador do Estado foi até o município de Ariquemes, no Vale do Jamari, na ocasião o governador se reuniu com autoridades para discutir um assunto: a privatização da Companhia de Águas e Esgoto do Estado de Rondônia (Caerd).
A reunião aconteceu entre Confúcio Moura, a diretoria executiva da Caerd com Procuradores do Estado, o que reforça a maior
legalidade da tentativa de privatização do Companhia.
Um documento expedido pelo Gabinete da Presidência pede autorização, da Diretoria Administrativa Financeira (DAF), para viagem de um dos servidores ao município de Ariquemes. Outro documento mostra as despesas da viagem da própria presidente da estatal Rondoniense, Iacira Rodrigues Azamor.
Em ambas as descrições para o motivo da viagem está a menção de uma reunião com o Governador do Estado na Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (Acia).
Segundo informações obtidas pelo Noticias RO as negociações que discutem a privatização da empresa já duram mais de seis meses.
Arrecadação
Segundo o Sindicato dos Urbanitários do Estado de Rondônia (Sindur) que representa os trabalhadores da Caerd, no período da gestão compartilhada a arrecadação, que no ano de 2000 correspondia a R$ 18.167.000,00 (Dezoito milhões cento e sessenta e sete mil reais) foi ampliada para R$ 45.066.000,00 (Quarenta e cinco milhões e sessenta e seis mil reais) em 2005, um crescimento de 148% nesse período.
Entre os anos de 2005 a 2010 a arrecadação da Caerd atingiu de R$ 90.569.000,00 (Noventa milhões e quinhentos e sessenta e nove mil reais), um aumento de 100,96%.
Já no período pós gestão compartilhada a arrecadação entre os anos de 2011 a 2015 cresceu apenas 40,80%.
Entre 2014 e 2015 a arrecadação cresceu apenas 4% menor valor dos últimos quinze anos.
Cargos
Enquanto a receita caia o número de contratados pela companhia aumentou nos últimos dois anos, após o período de gestão compartilhada, já em outubro de 2015 o total de trabalhadores da Caerd passou para 776, desse total, 57 são cargos comissionados, os de livre nomeação, medida que foi autorizada por resolução da diretoria.
Em 2000, o número de trabalhadores da Caerd era de 637, e caiu com o passar dos anos, atingindo 536, já no fim do processo de gestão compartilhada, em 2010. Neste mesmo período os de livre nomeação, eram de apenas cinco.
Nos meses de novembro e dezembro do ano passado e em janeiro deste ano houve uma desoneração na folha de pagamento, no qual 76 trabalhadores foram transpostos para o quadro da União, devido ao processo de Transposição.
A baixa arrecadação e os altos custos de manter a companhia ainda de pé pode ser um dos motivos da negociação de privatização da empresa.
Auditoria e Rombo nas contas
Um amplo e detalhado estudo realizado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) revelou um rombo de pelo menos R$ 100 milhões nos cofres da Companhia, o valor teria sido pago indevidamente a pouco mais de 700 servidores de carreira. As conclusões com o parecer pela devolução dos recursos públicos foram encaminhadas ao Tribunal de Contas e Ministério Público para responsabilização cível e penal dos envolvidos no maior escândalo de sangria do caixa da estatal.
Foram detectados casos de servidores contratados por comunicado interno, desrespeitando o Artigo 37 da Constituição Federal que obriga a realização de concurso para ingresso na administração púbica.
Pelas conclusões da auditoria, apenas com o caso de nove empregados é possível ter uma dimensão do rombo deixado na estatal pela má gestão de ex-diretores. Levando-se em consideração os valores pagos a este grupo nos anos de 2013, 2014 e 2015, época em que os vencimentos já estavam consolidados pelas progressões fraudulentas, os nove receberam mais de R$ 1.175.420,22 sem levar em consideração o proporcional das férias a que todo trabalhador tem direito. Todos eles recebem por mês R$ 66.149,69 quando, na verdade, teriam direito a R$ 36.010,71, o que representa uma diferença de R$ 30.138,98 paga a mais todos os meses.
A Redação do Noticias RO procurou a Caerd e o Governo do Estado, mas não obteve sucesso.
Em entrevista recente a presidente da Caerd, Iaciara Azamor, considerou a “Gestão Compartilhada” entre Governo e o Sindur um “desastre”, pois não visou a empresa para atender a população, segundo ela.
A reunião aconteceu entre Confúcio Moura, a diretoria executiva da Caerd com Procuradores do Estado, o que reforça a maior
legalidade da tentativa de privatização do Companhia.Um documento expedido pelo Gabinete da Presidência pede autorização, da Diretoria Administrativa Financeira (DAF), para viagem de um dos servidores ao município de Ariquemes. Outro documento mostra as despesas da viagem da própria presidente da estatal Rondoniense, Iacira Rodrigues Azamor.
Em ambas as descrições para o motivo da viagem está a menção de uma reunião com o Governador do Estado na Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (Acia).
Segundo informações obtidas pelo Noticias RO as negociações que discutem a privatização da empresa já duram mais de seis meses.
Arrecadação
Segundo o Sindicato dos Urbanitários do Estado de Rondônia (Sindur) que representa os trabalhadores da Caerd, no período da gestão compartilhada a arrecadação, que no ano de 2000 correspondia a R$ 18.167.000,00 (Dezoito milhões cento e sessenta e sete mil reais) foi ampliada para R$ 45.066.000,00 (Quarenta e cinco milhões e sessenta e seis mil reais) em 2005, um crescimento de 148% nesse período.
Entre os anos de 2005 a 2010 a arrecadação da Caerd atingiu de R$ 90.569.000,00 (Noventa milhões e quinhentos e sessenta e nove mil reais), um aumento de 100,96%.
Já no período pós gestão compartilhada a arrecadação entre os anos de 2011 a 2015 cresceu apenas 40,80%.
Entre 2014 e 2015 a arrecadação cresceu apenas 4% menor valor dos últimos quinze anos.
Cargos
Enquanto a receita caia o número de contratados pela companhia aumentou nos últimos dois anos, após o período de gestão compartilhada, já em outubro de 2015 o total de trabalhadores da Caerd passou para 776, desse total, 57 são cargos comissionados, os de livre nomeação, medida que foi autorizada por resolução da diretoria.
Em 2000, o número de trabalhadores da Caerd era de 637, e caiu com o passar dos anos, atingindo 536, já no fim do processo de gestão compartilhada, em 2010. Neste mesmo período os de livre nomeação, eram de apenas cinco.
Nos meses de novembro e dezembro do ano passado e em janeiro deste ano houve uma desoneração na folha de pagamento, no qual 76 trabalhadores foram transpostos para o quadro da União, devido ao processo de Transposição.
A baixa arrecadação e os altos custos de manter a companhia ainda de pé pode ser um dos motivos da negociação de privatização da empresa.
Auditoria e Rombo nas contas
Um amplo e detalhado estudo realizado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) revelou um rombo de pelo menos R$ 100 milhões nos cofres da Companhia, o valor teria sido pago indevidamente a pouco mais de 700 servidores de carreira. As conclusões com o parecer pela devolução dos recursos públicos foram encaminhadas ao Tribunal de Contas e Ministério Público para responsabilização cível e penal dos envolvidos no maior escândalo de sangria do caixa da estatal.Foram detectados casos de servidores contratados por comunicado interno, desrespeitando o Artigo 37 da Constituição Federal que obriga a realização de concurso para ingresso na administração púbica.
Pelas conclusões da auditoria, apenas com o caso de nove empregados é possível ter uma dimensão do rombo deixado na estatal pela má gestão de ex-diretores. Levando-se em consideração os valores pagos a este grupo nos anos de 2013, 2014 e 2015, época em que os vencimentos já estavam consolidados pelas progressões fraudulentas, os nove receberam mais de R$ 1.175.420,22 sem levar em consideração o proporcional das férias a que todo trabalhador tem direito. Todos eles recebem por mês R$ 66.149,69 quando, na verdade, teriam direito a R$ 36.010,71, o que representa uma diferença de R$ 30.138,98 paga a mais todos os meses.
A Redação do Noticias RO procurou a Caerd e o Governo do Estado, mas não obteve sucesso.
Em entrevista recente a presidente da Caerd, Iaciara Azamor, considerou a “Gestão Compartilhada” entre Governo e o Sindur um “desastre”, pois não visou a empresa para atender a população, segundo ela.
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Fonte: Redação
