15/02/2019
Taxistas pedem mais uma vez a legalização do táxi compartilhado em Porto Velho
A modalidade chegou a ser aprovada através de uma emenda à lei orgânica do município pela Câmara Municipal em julho de 2018, mas o serviço, que não utiliza taxímetro, ainda não possui regulamentação.
Um grupo de taxistas bloqueou a entrada da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran) na tarde da última quarta-feira (13) em Porto Velho. A concentração aconteceu após um taxista, que circula na modalidade ‘táxi compartilhado’, ter sido multado. A Semtran considera a atividade irregular por ainda não estar regulamentada pela Prefeitura.Com a decisão de autuar o taxista, outros membros da categoria resolveram protestar e pedir a legalização do táxi compartilhado. A modalidade chegou a ser aprovada através de uma emenda à lei orgânica do município pela Câmara Municipal em julho de 2018, mas o serviço, que não utiliza taxímetro, ainda não possui regulamentação.
A Semtran também diz que existe uma decisão judicial que proíbe os taxistas de captarem clientes nas paradas de ônibus da capital, motivo de insatisfação dos consórcios que atuaram no transporte coletivo de Porto Velho.
Outra decisão da Semtran que causou desconforto entre os taxistas foi a do município considerar irregular a nova plotagem (identidade visual) dos táxis que realizam lotação. Em dezembro do ano passado, o Sindicato dos Taxistas (Sintax) apresentou uma solicitação para alterar o layout dos veículos.
Mas segundo a Semtran, o pedido foi apresentado à Procuradoria Geral do Município (PGM) que vetou a solicitação, alegando que a legislação que regula o serviço de táxi já contém um layout específico e que alterações solicitadas são impedidas.
A secretaria informa também que o Sintax já foi notificado do parecer da PGM e está ciente das possíveis sanções e que os taxistas vem sendo avisados a retirarem os adesivos em um prazo de 48 horas, sem a aplicação de penalidade. O descumprimento dessa medida pode resultar na cassação da placa de táxi.
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Fonte: G1 RO
