Com o objetivo de discutir e promover a troca de experiências para implementação de políticas públicas voltadas ao Sistema Penitenciário em Rondônia, o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Políticas Penitenciárias e Execução Penal (CAOP-PPEP), realizou nesta segunda-feira, dia 11 de abril, o II Seminário Estadual de Execução Penal.

O evento foi aberto pelo Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, que ressaltou a importância do seminário para evoluir a discussão sobre a forma de abordagem da problemática do sistema penitenciário, considerado hoje um grande desafio para os órgãos que atuam na área da execução penal.

A diretora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal (CAOP-PPEP), Promotora de Justiça Andréa Waleska Nucini Bogo, destacou a necessidade de união de forças de todos que lidam com a questão penitenciária para buscar soluções para os problemas enfrentados. Nesse sentido, ela ressaltou experiências exitosas como as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), que vêm apresentando bons resultados na administração dos presídios e reinserção de apenados em Minas Gerais.

Também integraram a mesa de abertura do Seminário o vice-governador do Estado de Rondônia, Daniel Pereira; o Secretário de Estado da Justiça, coronel Marcos Rocha; o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Cristiano Mazzini; o Procurador-Geral do Estado Adjunto, Leri Antônio Souza e Silva; o Defensor Público Diego Azevedo Simão e o deputado estadual Léo Moraes.

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Após a abertura oficial do Seminário, foi proferida uma palestra sobre “Captação de Recursos Externos - APAC e o envolvimento da Associação Voluntários para o Serviço Internacional (AVSI) na capacitação de gestores”, tendo como palestrantes o gerente-geral da AVSI em Minas Gerais, Jacopo Sabatiello; a gerente de projetos da entidade, Débora Amaral, e o representante da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Alexandre Antônio Oliveira. A mesa de debate foi mediada pela Promotora de Justiça da Execução Penal, Eiko Danieli Vieira Araki, e o Juiz das Execuções Penais em Ji-Paraná, Edwaldo Fantini Júnior.

O segundo tema debatido pela manhã foi o “Sistema Penitenciário e a crise na Execução Penal”, com o Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Renato Marcão.

À tarde, o Promotor de Justiça Haroldo Caetano, do Ministério Público de Goiás, proferiu palestra sobre “Direitos Humanos e Saúde Mental (Paili). Logo em seguida, a diretora do CAOP-PPEP, Promotora de Justiça Andréa Waleska Nucini Bogo, e a psicóloga da Secretaria de Estado da Saúde, Carolina Rodrigues, apresentaram o Relatório de Implantação das Unidades de Atenção Psicossocial da Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei.