07/06/2019
Governo pretende gerar novas receitas para viabilizar investimentos em RO
Os esforços do governo do Estado estão concentrados para gerar novas receitas a fim de viabilizar outras ações, além das previstas no planejamento da administração anterior.
Com um déficit de R$ 400 milhões logo no primeiro ano de mandato, e sem uma arrecadação significativa, o governo de Rondônia não viu outra saída senão racionalizar e conter despesas administrativas em todos os órgãos estaduais. O fruto dessas medidas surgiu logo nos primeiros cem dias de administração, com uma economia de R$ 89 milhões para o cofre público.A sobra “gordura” permitiu a manutenção das ações da gestão atual previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Assumimos o Estado com um superávit de R$ 90 milhões e um fundo de cerca de R$ 300 milhões para serem utilizados pelo novo governo, porém os recursos do fundo foram direcionados para finalidades específicas e não de livre destinação, gerando déficit. Através da reorganização governamental conseguimos remanejar valores de outros setores para suprir as necessidades de áreas consideradas prioritárias, como a saúde e a dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron), em que o Estado tem que pagar por mês R$ 13 milhões. Débito que a nova gestão assumiu de gestões anteriores”, comenta o titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira da Silva.
O secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Pedro Antônio Afonso Pimentel, diz que a situação da saúde é preocupante e a tendência é crescer a demanda, mas que neste momento mais de 50% da situação foi contornada por meio da contenção de despesas. “Certamente até setembro o déficit de R$ 400 milhões de dotação orçamentária estará sanado. Até o final do exercício teremos orçamento para suprir as necessidades”, completa o secretário.
Os titulares das duas Secretarias que fazem parte dos pilares do governo são unanimes em afirmar que, agora, nesses primeiros cinco meses do ano, a situação do fisco estadual está equilibrada e sendo cuidada.
Os esforços do governo do Estado estão concentrados para gerar novas receitas a fim de viabilizar outras ações, além das previstas no planejamento da administração anterior.
AUMENTO NA ARRECADAÇÃO
A boa notícia é que de janeiro a maio deste ano o Estado teve um aumento na arrecadação através do Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o secretário de Finanças, Luís Fernando, o valor angariado nesses cinco meses foi de R$ 1.738 bi, 7% acima da meta prevista pela Lei Orçamentária Anual (Loa), que era de R$ 1.630 bi. “A arrecadação estadual neste semestre está indo bem. Podemos mencionar que as finanças do Estado estão se reorganizando para garantir o incremento de receitas, além das metas de arrecadação previstas na LOA para que viabilize prioridades definidas pelo novo governo, mas isso não quer dizer que o Estado está em situação confortável”, esclareceu Luís Fernando.
O secretário explicou ainda que as receitas próprias vêm de cerca de 50% da arrecadação total do Estado. Dos R$ 8 bilhões de orçamento previsto no ano, metade vem dos tributos estaduais, como o ICMS, O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão “causa mortis” e Doação de Bens e Direitos, a título gratuito (TCD ou ITCMD).
Os repasses do governo federal também complementam as receitas próprias e de transferência, é o caso do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
FISCONFORME
Outra ferramenta que o governo do Estado vem apostando para aumentar a arrecadação estadual é o Programa Fisconforme, encabeçado pela Secretaria de Finanças. O programa lançado no mês de abril já vem permitindo o aumento da receita com justiça fiscal. “Por meio do Fisconforme queremos que os contribuintes auto se regularize, não sejam penalizados com perseguição, mas que tenham oportunidade de manter a regularidade fiscal com o pagamento dos seus impostos em dia”, reforça Luís Fernando.
O secretário da Sefin acredita que, com o Fisconforme, a receita estadual terá um desempenho acima do esperado, o que vai viabilizar o atendimento de prioridades do governo. “Essas prioridades que foram detectadas pelo governador Marcos Rocha estão sendo analisadas no planejamento estratégico que vai definir todos os projetos prioritários para os próximos três anos e meio da gestão atual”, salienta.
Entre as prioridades elencadas pelo governo Marcos Rocha estão: a saúde, infraestrutura, educação e segurança. Recentemente o Tribunal de Contas do Estado anunciou o repasse de R$ 50 milhões ao governo do Estado para a construção do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia, que abrigará o novo João Paulo II.
FOLHA E FORNECEDORES
Desfazendo todos os rumores de que o funcionalismo público deve ter o salário atrasado, o secretário de Finanças diz que o pagamento da folha e dos fornecedores não será afetado. “Não existe risco da folha deixar de ser paga, nem o pagamento de fornecedores com compromissos assumidos pelo Estado. Estamos em uma situação de equilíbrio, apesar de uma série de fatores de risco que precisam ser administrados para garantir esse equilíbrio”, conclui Luís Fernando, afirmando que as ações de racionalização, de otimização dos gastos serão mantidas para reduzir o custo da máquina pública.
PPA
O planejamento estratégico, que já é a preparação do Plano Plurianual (PPA) está sendo conduzido pela Casa Civil. O suporte e a elaboração vem da junção dos três órgãos que formam o núcleo do governo Sefin, Sepog e Controladoria Geral do Estado (CGE). Os órgãos vão administrar o levantamento dos ações, das iniciativas consideradas estratégicas em cada secretaria e apresentar ao governador para que tenha um planejamento sólido das prioridades do governo até 2022.
É de responsabilidade da Sepog a consolidação das informações de acordo com as prioridades que o chefe do Executivo determinar para garantir o direcionamento dos recursos por meio da racionalização dos gastos e com o incremento de receitas. “Até o dia 15 de setembro, é a data limite para a entrega do PPA na Assembleia Legislativa, onde os deputados estaduais farão a apreciação e votação. Virando lei a peça orçamentária se consolida”, finaliza Pedro Pimentel.
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Fonte: Secom - Governo de Rondônia
