12/07/2019
Câmara mantém medida antifraude para concessão do BPC
Por 322 votos contra 164, os deputados mantiveram a exigência de que o benefício para idosos de baixa renda seja pago apenas a famílias com renda per capita de um quarto do salário mínimo.
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou um destaque do partido Cidadania que retiraria da reforma da Previdência uma medida antifraude na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por 322 votos contra 164, os deputados mantiveram a exigência de que o benefício para idosos de baixa renda seja pago apenas a famílias com renda per capita de um quarto do salário mínimo.Esse ponto havia sido incluído pela comissão especial na semana passada depois de negociação com o Ministério da Economia. A medida deve proporcionar economia de R$ 33 bilhões em dez anos com a redução de fraudes e o fim de questionamentos judiciais.
Autor do destaque, o líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), mudou de ideia e desistiu da proposta. Como destaques não podem ser retirados, ele recomendou o voto favorável à manutenção da exigência na reforma.
Em seguida, o plenário rejeitou um novo requerimento de retirada de pauta proposto pela deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). Em seguida, o Plenário rejeitou um novo requerimento de retirada de pauta proposto pela deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). A Câmara também derrubou, 326 votos a 164, um destaque do PSOL para retirar a restrição do pagamento do abono salarial a empregados formais que ganham até R$ 1.364,43.
Atualmente, o benefício é pago a trabalhadores de carteira assinada que recebem até dois salários mínimos. A proposta original do governo pretendia limitar o benefício a quem ganha apenas o salário mínimo, atualmente em R$ 998.
Policiais
No momento, a Câmara discute uma emenda aglutinativa do Podemos que suaviza as regras de aposentadoria para policiais e agentes de segurança que servem à União. Depois de um acordo, uma emenda semelhante do PDT foi retirada.
Na quarta-feira (10), o líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou um acordo para diminuir as idades mínimas para 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), com pedágio de 100% em relação ao tempo de contribuição. Dessa forma, quem se aposentaria em três anos pelas regras atuais teria de trabalhar seis anos para ter direito ao benefício.
Acordo
Líderes de alguns partidos concordaram em formar um bloco para unificar as orientações de voto, para acelerar a sessão. Em alguns casos, o bloco abrirá mão de encaminhar a orientação única.
A discussão dos destaques começou por volta das 17h30 e só vai terminar na madrugada desta sexta (12). Os deputados ainda têm 10 destaques e emendas para votar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê encerrar a votação em segundo turno na sexta-feira à noite ou na manhã de sábado (13).
Mais cedo, a Câmara tinha aprovado uma emenda aglutinativa do Democratas que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e que amenizava as regras de pensão por morte, permitindo que viúvos e viúvas recebam um salário mínimo de pensão caso não tenha outra fonte formal de renda.
O plenário também rejeitou um destaque do PSB que pedia a retirada de uma exigência que prejudicaria trabalhadores intermitentes e safristas. O texto-base prevê que contribuições inferiores a um valor mínimo mensal possam ser definidas fora da Constituição, abrindo brecha para que contribuições abaixo do piso sejam desconsideradas da contagem de tempo para a aposentadoria.
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Fonte: Agência Brasil
