30/07/2019
Prazo estipulado entre Prefeitura e Governo ao MP termina nesta terça, 30
Em uma reunião celebrada no edifício sede do MP/RO na capital rondoniense, o prefeito Hildon Chaves (PSDB), garantiu ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Aluildo de Oliveira Leite, que até o dia 30 de julho a situação estaria totalmente regularizada.
A crise no serviço do transporte escolar quem vem afetando diretamente mais de mil estudantes da rede pública de ensino de Porto Velho está chegado ao seu último dia, ao menos é o que foi prometido pelo prefeito Hildon Chaves (PSDB) ao Ministério Público do estado de Rondônia (MP/RO) e sociedade portovelhense. A promessa também foi validada pelo Governo do Estado.Acordo
Em uma reunião celebrada no edifício sede do MP/RO na capital rondoniense, o prefeito Hildon Chaves (PSDB), garantiu ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Aluildo de Oliveira Leite, que até o dia 30 de julho a situação estaria totalmente regularizada para o serviço de transporte escolar terrestre e fluvial para atender aos alunos das escolas da zona rural de Porto Velho.
Na reunião também estavam presentes, o Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira, que responde pela Curadoria da Educação; o secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu; o secretário Municipal de Educação, Márcio Félix; o Procurador do Município de Porto Velho, Salatiel Lemos Valverde; o Secretário-Geral da Prefeitura de Porto Velho, Basílio Leandro de Oliveira; o Procurador de Estado, Francisco Aguiar Neto e o assessor da Procuradoria-Geral do Município, Antônio Figueiredo.
Todas essas autoridades foram testemunhas do compromisso firmado pela Prefeitura e Governo do Estado com o MP/RO. Até a última semana, moradores da Ponta do Abunã tiveram que realizar uma “vaquinha” para comprar uma mola para um ônibus que presta o serviço na região e que estava parado há duas semanas.
Na área ribeirinha, existem localidades onde as crianças estão sem estudar desde o ano de 2017.
Outras promessas
O primeiro prazo estipulado pela prefeitura de Porto Velho para a regularização desse serviço em 2019 foi à data de 1º de abril, fato que não ocorreu. A segunda data prometida foi 06 de maio, que também não foi cumprido.
Esses períodos de descumprimentos dos prazos estipulados contaram com fechamentos de BR, entre outros protestos e manifestações das comunidades afetadas, que até hoje esperam por um resultado efetivo.
Ministério Público
A reportagem entrou em contato com a assessoria do MP/RO, que informou que será aguardado o final do dia estipulado como data limite para que sejam tomadas as medidas pertinentes à um possível novo descumprimento.
Porém foi ressaltado que a prefeitura de Porto Velho e Governo do Estado de Rondônia tomaram as ações firmadas com o órgão, que foi a realização da licitação ordinária para a realização do serviço.
A prefeitura
Em contato com a assessoria da prefeitura de Porto Velho foi informado que o secretário municipal de educação, Márcio Félix, está em diligência pela região da Ponta do Abunã, onde trabalha para dar andamento às ações necessárias que levem ao inicio da transporte escolar na data acordada com a Justiça.
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Fonte: Rondoniaovivo
