11/10/2019
Procon notifica empresa que distribui energia elétrica em Rondônia e concede prazo para que se pronuncie sobre prestação de serviços
O prazo para a empresa dar esclarecimentos é de cinco dias e será expirado nesta quarta-feira (9), ela terá que fornecer documentos que expliquem o que levou à interrupção da energia elétrica relatadas no primeiro semestre de 2019.
Foram mais de 3 mil atendimentos, apenas em 2019, que o Serviço de Proteção ao Consumidor em Rondônia (Procon) registrou com reclamações sobre o serviço de energia oferecido no Estado. Visando esclarecer e apurar as denúncias, o Procon entregou na sexta-feira (4), para a empresa responsável pela distribuição de energia em Rondônia, uma notificação pedindo esclarecimentos sobre as constantes quedas, oscilações e falta de energia no Estado. A empresa também terá que fornecer informações sobre a cobrança das tarifas e prestação de serviços em geral.O prazo para a empresa dar esclarecimentos é de cinco dias e será expirado nesta quarta-feira (9), ela terá que fornecer documentos que expliquem o que levou à interrupção da energia elétrica relatadas no primeiro semestre de 2019, qual o andamento do ressarcimento de danos elétricos, quais bairros e unidades foram afetadas e as medidas tomadas para evitar novas suspensões no fornecimento do serviço em decorrência de possível má prestação do serviço.
A maior parte das denúncias se refere ao aumento de preço nas contas, citadas pelos consumidores como arbitrárias e por vezes vexatórias. Os usuários também reclamaram de má prestação do serviço, fornecimento inadequado e insuficiente e demora para o restabelecimento da energia elétrica quando se tem o serviço suspenso.
O serviço de fornecimento de energia elétrica é serviço público federal essencial e deve se pautar pelo princípio da eficiência. As concessionárias devem cumprir índices de qualidade estabelecidos pela Agência Nacional de Energia elétrica (Aneel), com a prestação de serviço contínuo e eficiente, bem como assegurando ao consumidor o direito ao abatimento automático do período em que houver a suspensão do serviço.
Segundo o coordenador do Procon, Estevão Ferreira, o Procon precisa do apoio dos consumidores para continuar seu trabalho. “Estamos atuando de forma insistente e incansável para sanar e resolver os problemas dos consumidores de forma rápida e dentro da legalidade, mas o cidadão, o consumidor tem que fazer a parte dele, tem que buscar os órgãos responsáveis e fazer sua reclamação, para termos uma base legal para atuar”, destacou.
Agora o Procon aguardará os esclarecimentos do Grupo para decidir os próximos passos, visando garantir transparência, confiança e harmonia nas relações de consumo.
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Fonte: Secom - Governo de Rondônia
