A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (1º), o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) à receita da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15). O texto estima a receita primária total do próximo ano em R$ 1,451 trilhão. Descontados os tributos compartilhados com estados, Distrito Federal e municípios, a receita primária que fica nas mãos da União cresce R$ 39,5 bilhões em relação ao projeto orçamentário enviada pelo governo em agosto, chegando a aproximadamente R$ 1,219 trilhão.

Esse é o valor que vai financiar as despesas primárias da União em 2016, como os benefícios assistenciais e previdenciários, o salário dos servidores federais, despesas com saúde, educação, agricultura, entre outras áreas. O relatório das despesas está a cargo de 16 relatores setoriais e do relator-geral da proposta orçamentária, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

O parecer de receita foi aprovado com os recursos da arrecadação com a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), cuja proposta de recriação tramita na Câmara (PEC140/15). A inclusão foi uma vitória do Planalto, que, desde que o relatório entrou em discussões políticas, no início de novembro, tentava incorporar o tributo na receita do próximo ano. O líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), comandou a negociação na base aliada. O Executivo contou com o apoio declarado de PT, PMDB, PCdoB, PP, Pros, PTB, PRB, PSD, PMB e PDT. Votaram contra PSDB, PSC, DEM e PSB.