01/12/2022
PF e IBAMA deflagram operação contra crimes ambientais e mineração ilegal de ouro
Os crimes em apuração estão intrinsecamente relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, produto destinado ao abastecimento de garimpos em estados da Amazônia Legal.
Campinas/SP – A Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (1º), a Operação Hermes (Hg), com o objetivo de apurar e reprimir crimes contra o meio ambiente, comércio ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro, em sete estados da Federação.Os crimes em apuração estão intrinsecamente relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, produto destinado ao abastecimento de garimpos em estados da Amazônia Legal (Mato Grosso, Rondônia e Pará).
A Operação Hermes (Hg) é a maior operação de desarticulação de uso ilegal de mercúrio da história.
Entre as medidas judiciais em cumprimento pela Polícia Federal, determinadas pela Primeira Vara Federal em Campinas, estão:
- 05 mandados de prisão preventiva;
- 09 mandados de prisão temporária (até 5 dias);
- 49 mandados de busca em municípios nos estados do Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rondônia, incluindo residências, sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração.
Além dos mandados, também foram determinados o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior a R$ 1,1 bilhão, correspondente ao valor calculado de prejuízo ao Erário.
A operação engloba, ainda, de forma concomitante, a fiscalização de áreas de mineração pelo IBAMA, com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos, assim como a apuração de condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro com sedes em municípios nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Pará.
O principal objetivo é eliminar um esquema criminoso de fraudes no Cadastro Técnico Federal (CTF), que é o sistema de controle de importação e comércio de mercúrio metálico, sob responsabilidade do IBAMA.
O CTF prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil ocorra em estrito cumprimento da legislação. Esse escopo institucional é chave para a implementação da Convenção Internacional de Minamata, ratificada pelo Brasil em 8.8.2017, após aprovação pela ONU.
O controle de mercúrio é instrumento de proteção ambiental e defesa da Saúde Pública, uma vez que seu mau uso pode contaminar rios em que são utilizados, comprometendo animais, peixes e humanos. Trata-se de elemento tóxico que pode causar danos irreversíveis, inclusive no sistema nervoso central e levar à morte.
Como o Brasil não extrai a substância da natureza, sua origem está na importação ou reciclagem de resíduos como lâmpadas e materiais odontológicos.
Sendo legal a origem, os proprietários têm direito a lançar seus créditos em quilogramas no sistema de controle de mercúrio do CTF e realizar vendas para empresas licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais.
As fraudes identificadas e investigadas têm como modus operandi o lançamento de dados falsos no sistema e a partir daí a comercialização de créditos virtuais fictícios que acobertam vendas e transporte de mercúrio real sem origem legal.
A investigação aponta para indícios de mais de duas toneladas de mercúrio comercializadas mediante a utilização de métodos criminosos em detrimento dos sistemas de controle do IBAMA.
Espera-se que, ao final, mais de cinco toneladas de créditos de mercúrio sem origem sejam eliminados do CTF.
O nome da operação Hermes (Hg), faz alusão ao nome do deus grego equivalente ao deus Mercúrio para os romanos, enquanto o (Hg) faz referência ao nome do elemento na tabela periódica .
O objetivo da Operação Hermes – Hg converge com o do “Projeto HERMES”, cuja nomenclatura decorre da formação do acrônimo H-ERMES: Esforço de Repressão ao Mercúrio para Equilíbrio Socioambiental.
Tal projeto foi proposto pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, com a participação sinérgica das Diretorias Executiva e Técnico Científica da Polícia Federal, bem como do IBAMA, contando com a colaboração de entidades e organismos internacionais, como a EUROPOL, INTERPOL, UNODC e agências de diversos países.
O objetivo desse Projeto é o de atuar em diversas frentes para combater o elemento químico mercúrio, principalmente através (a) do controle e fiscalização da comercialização, importação e exportação deste produto, por meio do acordo de cooperação técnica celebrado entre a Polícia Federal e IBAMA, em razão do qual há atuação do IBAMA e da Diretoria Executiva da PF, (b) da intensificação da repressão ao contrabando, receptação, contaminação ambiental e utilização na mineração ilegal, através da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, (c) além da criação de banco de perfis do elemento químico mercúrio pela Diretoria Técnico Científica da Polícia Federal, o que permitirá rastrear a origem do mercúrio ilegal circulante no Brasil.
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Fonte: PF
