05/03/2024
Governo protocola projetos para regularizar mais de 3.700 lotes urbanos, em Porto Velho
Os projetos são um passo importante na regularização dos bairros Nacional, São Sebastião I e São João Bosco.
O Governo de Rondônia tem se empenhado no trabalho de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), visando garantir o acesso à moradia digna e a regularização de propriedades para milhares de famílias, na Capital. Em parceria com a Prefeitura de Porto Velho, na manhã desta terça-feira (5), o Governo está dando um passo importante na regularização de áreas de domínio do Estado, a exemplo dos Bairros Nacional, São Sebastião I e São João Bosco.Segundo o titular da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), David Inácio, de acordo com a Lei nº 13.465, de 11 de Julho de 2017, a Reurb-S engloba um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas para a incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, e para a titulação de seus ocupantes. Essa iniciativa representa não apenas um avanço legal, mas também uma oportunidade de inclusão social e de valorização dessas comunidades, garantindo a segurança jurídica e o direito à propriedade para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade.
PROTOCOLO
O secretário David Inácio disse que, foi realizado um trabalho nos referidos bairros que resultou no protocolo dos projetos de Regularização Fundiária Urbana junto à prefeitura, que terá 180 dias para fazer a análise da documentação. Esse processo envolveu a realização do georreferenciamento, cadastro físico e socioeconômico, até a documentação necessária para garantir a regularização fundiária dessas áreas, demonstrando o compromisso do Governo de Rondônia em promover a inclusão e o desenvolvimento urbano de maneira sustentável e responsável.
Todo o trabalho de georreferenciamento, cadastro físico, social e o projeto de Reurb-S foi realizado por uma empresa contratada pelo Governo do Estado, com um investimento de R$ 14.158.804,90 (quatorze milhões, cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e quatro reais e noventa centavos).
O governador do Estado, Marcos Rocha disse que, “a Regularização Fundiária Urbana Social é uma forma de inclusão social, que visa construir uma sociedade mais justa, igualitária e sustentável para todos os cidadãos. O Governo de Rondônia tem reforçado esse processo de regularizar os lotes urbanos e rurais”, salientou.
Os 3.797 projetos foram protocolados na prefeitura pela arquiteta e urbanista da Sepat, Jocasta Taciana Neves, nos formatos digital e físico em 28 caixas. A servidora disse que, a regularização fundiária urbana é um passo fundamental para a garantia do direito à cidadania e promoção da justiça social.
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Fonte: Secom - Governo de Rondônia
