13/06/2016
CUT e FETAGRO lançam nota pública lamentando e denunciando a prisão de agricultores
A nota pública condena a prisão de 16 trabalhadores rurais no Cone Sul do estado.
Foto: Diego Orejuela/CUT Bauru-SP/Reprodução
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro) vieram a público com uma nota onde dizem "lamentar e denunciar" a prisão de 16 trabalhadores rurais que classificaram de "uma grande injustiça".
A nota traz uma lista com sete pontos que buscam comprovar que as prisões realizadas violam os direitos. As prisões aconteceram após o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar a decisão de que condenados em segunda instancia tem que cumprir a pena imediatamente.
Segundo a nota as prisões efetuadas atingem "gente simples, humilde, trabalhadora, integradas em suas comunidades, membros ativos de várias igrejas, sem qualquer passagem anterior pela polícia".
A nota é encerrada com um pedido da Central e da Federação para que a Justiça de Rondônia conceda Habeas Corpus para os 16 trabalhadores rurais.
Leia a nota na integra:
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (FETAGRO) vem a público lamentar e denunciar UMA GRANDE INJUSTIÇA que está sendo cometida contra dezesseis trabalhadores e trabalhadoras rurais do Cone Sul, envolvidos em um conflito agrário ocorrido em março de 2012. Para demonstrar a injustiça que está sendo cometida, resgatamos abaixo alguns fatos:
1) a área do conflito, denominado Fazenda Dois Pinguins em Chupinguaia, teve origem em um Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATP), sobre o qual não foram cumpridas cláusulas resolutivas. Em 2006 o INCRA ingressou na Justiça Federal com uma ação para retomar essas terras para a União;
2) Durante muitos anos, a área que estava completamente abandonada foi ocupada por dezenas de famílias que construíram inúmeras benfeitorias como casas, pomares, pastos, currais e áreas de plantios, por mais de uma década;
3) Em 2012 os fazendeiros grileiros supostos proprietários "apareceram" com um título da área registrado em cartório e ingressaram com uma ação de reintegração de posse na Justiça Estadual e conseguiram uma liminar para despejar as famílias;
4) Houve uma natural resistência a desocupar a área e 18 agricultores homens e mulheres, foram processados criminalmente e 16 foram condenados à prisão e estão em liberdade aguardando o julgamento de vários recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclusive de anulação da sentença por ausência de defesa adequada para a maioria;
5) O mais relevante é que o INCRA conseguiu provar que as cláusulas resolutivas da CATP não foram cumpridas e a área da Fazenda Dois Pinguins foi retomada pela União e o título desta propriedade cancelado no Cartório de Vilhena;
6) Está provado e comprovado que os supostos donos não teriam o direito de ação para reintegração de posse e essas famílias jamais deveriam ter sido despejadas de suas legítimas posses, já que a área agora vai ser destinada à reforma agrária e todas tinham o perfil para serem beneficiadas;
7) Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecendo que a partir da condenação em segunda instância (Tribunal de Justiça) a sentença já P O D E ser cumprida, a 2ª Vara Criminal de Vilhena, após parecer do Ministério Público (MP), decretou a prisão imediata dos dezesseis agricultores, independente dos recursos que faltam ser julgados
.
É importante ressaltar quem são esses agricultores e agricultoras condenados à prisão: gente simples, humilde, trabalhadora, integradas em suas comunidades, membros ativos de várias igrejas, sem qualquer passagem anterior pela polícia, como o 'seu' Edenilson, 63 anos, sitiante, presbitero da Igreja Assembleia de Deus de Chupinguaia; dona Margarida, 55 anos, sitiante, membro da Igreja Assembleia de Deus da Missão; Diorandi, 60 anos, sitiante; Romilda, 40 anos...
Diante do exposto, considerando que esses agricultores não representam qualquer risco para sociedade, a existência de recursos a serem julgados e que a causa primária da ação, a disputa agrária pela área da Fazenda Dois Pinguins, não subsiste, já que o título dos fazendeiros grileiros foi cancelado em Cartório, a CUT e a FETAGRO vem a público pedir que a Justiça de Rondônia conceda Habeas Corpus para esses cidadãos de bem.
Porto Velho-RO, 13 de junho de 2016.
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DE RONDÔNIA- FETGRO
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT-RO
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A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro) vieram a público com uma nota onde dizem "lamentar e denunciar" a prisão de 16 trabalhadores rurais que classificaram de "uma grande injustiça".A nota traz uma lista com sete pontos que buscam comprovar que as prisões realizadas violam os direitos. As prisões aconteceram após o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar a decisão de que condenados em segunda instancia tem que cumprir a pena imediatamente.
Segundo a nota as prisões efetuadas atingem "gente simples, humilde, trabalhadora, integradas em suas comunidades, membros ativos de várias igrejas, sem qualquer passagem anterior pela polícia".
A nota é encerrada com um pedido da Central e da Federação para que a Justiça de Rondônia conceda Habeas Corpus para os 16 trabalhadores rurais.
Leia a nota na integra:
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (FETAGRO) vem a público lamentar e denunciar UMA GRANDE INJUSTIÇA que está sendo cometida contra dezesseis trabalhadores e trabalhadoras rurais do Cone Sul, envolvidos em um conflito agrário ocorrido em março de 2012. Para demonstrar a injustiça que está sendo cometida, resgatamos abaixo alguns fatos:
1) a área do conflito, denominado Fazenda Dois Pinguins em Chupinguaia, teve origem em um Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATP), sobre o qual não foram cumpridas cláusulas resolutivas. Em 2006 o INCRA ingressou na Justiça Federal com uma ação para retomar essas terras para a União;
2) Durante muitos anos, a área que estava completamente abandonada foi ocupada por dezenas de famílias que construíram inúmeras benfeitorias como casas, pomares, pastos, currais e áreas de plantios, por mais de uma década;
3) Em 2012 os fazendeiros grileiros supostos proprietários "apareceram" com um título da área registrado em cartório e ingressaram com uma ação de reintegração de posse na Justiça Estadual e conseguiram uma liminar para despejar as famílias;
4) Houve uma natural resistência a desocupar a área e 18 agricultores homens e mulheres, foram processados criminalmente e 16 foram condenados à prisão e estão em liberdade aguardando o julgamento de vários recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclusive de anulação da sentença por ausência de defesa adequada para a maioria;
5) O mais relevante é que o INCRA conseguiu provar que as cláusulas resolutivas da CATP não foram cumpridas e a área da Fazenda Dois Pinguins foi retomada pela União e o título desta propriedade cancelado no Cartório de Vilhena;
6) Está provado e comprovado que os supostos donos não teriam o direito de ação para reintegração de posse e essas famílias jamais deveriam ter sido despejadas de suas legítimas posses, já que a área agora vai ser destinada à reforma agrária e todas tinham o perfil para serem beneficiadas;
7) Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecendo que a partir da condenação em segunda instância (Tribunal de Justiça) a sentença já P O D E ser cumprida, a 2ª Vara Criminal de Vilhena, após parecer do Ministério Público (MP), decretou a prisão imediata dos dezesseis agricultores, independente dos recursos que faltam ser julgados
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É importante ressaltar quem são esses agricultores e agricultoras condenados à prisão: gente simples, humilde, trabalhadora, integradas em suas comunidades, membros ativos de várias igrejas, sem qualquer passagem anterior pela polícia, como o 'seu' Edenilson, 63 anos, sitiante, presbitero da Igreja Assembleia de Deus de Chupinguaia; dona Margarida, 55 anos, sitiante, membro da Igreja Assembleia de Deus da Missão; Diorandi, 60 anos, sitiante; Romilda, 40 anos...
Diante do exposto, considerando que esses agricultores não representam qualquer risco para sociedade, a existência de recursos a serem julgados e que a causa primária da ação, a disputa agrária pela área da Fazenda Dois Pinguins, não subsiste, já que o título dos fazendeiros grileiros foi cancelado em Cartório, a CUT e a FETAGRO vem a público pedir que a Justiça de Rondônia conceda Habeas Corpus para esses cidadãos de bem.
Porto Velho-RO, 13 de junho de 2016.
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DE RONDÔNIA- FETGRO
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT-RO
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Fonte: Redação
