02/12/2024
MPF investiga por que municípios de Rondônia não participam de programa nacional de segurança alimentar
O programa é responsável por criar e aplicar políticas de segurança alimentar e nutricional.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar por que diversos municípios de Rondônia ainda não participam do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O programa é responsável por criar e aplicar políticas de segurança alimentar e nutricional e promover a parceria entre o governo e a sociedade civil para garantir uma alimentação de qualidade para a população. Participar do Sisan também permite que os municípios recebam recursos do governo federal para investir em ações relacionadas à alimentação e nutrição.No despacho que determinou a instauração de inquérito civil, o procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF em Rondônia, Raphael Bevilaqua, destaca que apenas 21 dos 52 municípios do estado aderiram ao programa, apesar do processo ser simples e de existirem tutoriais para orientar os gestores municipais.
O MPF pediu explicações sobre a falta de adesão ao Sisan aos municípios de Porto Velho, Alto Paraíso, Buritis, Cujubim, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Jaru, Machadinho d'Oeste, Monte Negro, Rio Crespo, Theobroma e Vale do Anari. A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) de Rondônia também foi acionada para informar se algum município está em processo de adesão e se há registros de dificuldades relatadas pelas prefeituras.
Tanto os municípios quanto a Seas têm um prazo de 15 dias úteis para responder ao MPF.
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Fonte: MPF-RO
