08/01/2025
Sine Municipal retoma emissão da Carteira de Identidade Nacional
Confira as regras e documentos necessários para a emissão.
A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur), por meio do Sine Municipal de Porto Velho, em convênio com o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC), retomou a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), com atendimento por ordem de chegada, em sua unidade Centro. A CIN substitui o antigo “RG”, tem o padrão nacional e possui apenas o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número oficial, sendo válido em todo o país.A sede do Sine Municipal Centro é o único posto de emissão da capital que não requer agendamento on-line, portanto, o atendimento é por ordem de chegada. O Sine Municipal Centro está localizado na rua General Osório, 81, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
São disponibilizadas 15 senhas por dia, destas, cinco são preferenciais. A emissão da carteira de identidade é gratuita.
Confira abaixo os documentos necessários, segundo o Portal do Cidadão do Governo de Rondônia:
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:
— Qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal;
— Certidão de Nascimento original (solteiros);
— Certidão de Casamento original (casados);
— As Certidões de Nascimento e Casamento, deverão ter o número de matrícula conforme Provimento n.º 182 de 17/09/2024;
— Não será aceito documento de União Estável;
— Se divorciado, apresentar Certidão de Casamento atualizada com averbação de divórcio;
— Brasileiro Naturalizado apresentar o Certificado de Naturalização;
— Comprovante de residência original.
DOCUMENTOS OPCIONAIS PARA A CARTEIRA DIGITAL:
— CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
— Cartão do SUS;
— Título de Eleitor (em caso de maior de 16 anos);
— PIS/PASEP;
— Tipagem sanguínea, necessidade de um exame laboratorial que comprove o fator RH.
OBSERVAÇÕES:
— Apresentar os documentos originais (físico);
— CPF precisa estar regularizado junto à Receita Federal;
— Nos Processos parados da CIN, os requerentes devem trazer todos os documentos novamente para novo cadastro;
— Evitar o uso de camisa branca para não coincidir com o fundo branco para a foto;
— Durante o registro fotográfico, não usar óculos, acessório marcante ou maquiagem exagerada;
— Os dados constantes na Certidão apresentada devem ser coincidentes com os registros existentes na Receita Federal;
— Pessoas com Deficiências - Necessário Laudo Médico, especificando a condição médica para inclusão do símbolo referente;
— Pessoas com Transtorno do Espectro Autista(TEA) - Laudo Médico, comprovando ser pessoa com Transtorno do Espectro Autista com CID;
— A troca do RG antigo pela nova CIN e a emissão da 1ª via desse documento é gratuito;
— A substituição da RG pela nova CIN em formato físico (1ª via) poderá ser feita de forma gradual e gratuita até o ano de 2032.
SERVIÇO
Emissão da Carteira de Identidade Nacional
Local: Sine Municipal Centro
Endereço: rua General Osório, 81, Centro (prédio da Semdestur e Sema)
Horário: 7h30 às 13h30 (ordem de chegada).
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Fonte: PMPV
