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21/07/2025
Comissão aprova multa maior para contaminação cruzada
A Comissão de Saúde aprovou projeto que dobra o valor das multas.
A Comissão de Saúde aprovou projeto que dobra o valor das multas previstas na Lei de Infrações Sanitárias no caso em que o estabelecimento comercial fornecer ao público comida com contaminação cruzada.
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Fonte: TV Câmara dos Deputados
