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11/08/2025
Governo promulga a Lei Geral do Licenciamento Ambiental com 63 vetos
O governo deu nova redação a alguns dispositivos e encaminhou para nova análise do Congresso Nacional.
A lei que flexibiliza o processo de licenciamento ambiental no país foi sancionada nesta sexta-feira (08) pela presidência da república. No entanto, o projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, em julho, teve trechos vetados pelo presidente Lula. O governo deu nova redação a alguns dispositivos e encaminhou para nova análise do Congresso Nacional.
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Fonte: TV Câmara dos Deputados
