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12/08/2025
Comissões aprovam ampliação do direito à licença-maternidade
Um dos projetos aumenta o período desses benefícios quando a mãe ou o bebê ficarem internados por mais de duas semanas após o nascimento.
Dois projetos que ampliam o direito à licença-maternidade foram aprovados em comissões da Câmara. O primeiro, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aumenta o período desses benefícios quando a mãe ou o bebê ficarem internados por mais de duas semanas após o nascimento. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto que garante licença-maternidade de 180 dias, sem prejuízo do mandato e da remuneração, para todas as mulheres detentoras de mandato eletivo.
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Fonte: TV Câmara dos Deputados
