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05/09/2025
Avança medida que isenta famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz
A medida ainda será votada nos plenários da Câmara e do Senado.
Famílias de baixa renda podem ser isentas do pagamento da conta de luz em casos de pouco consumo. É o que prevê o relatório aprovado na comissão mista da MP 1.300/2025, que alterna legislações do setor elétrico. A medida ainda será votada nos plenários da Câmara e do Senado.
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Fonte: TV Senado
