10/09/2025
Prefeitura diminui valores da taxa de embarque do Terminal Rodoviário
As tarifas de embarque serão reajustadas anualmente pelo poder concedente, mediante estudos elaborados pela ARDPV, observando as regras do contrato de concessão.
A Tarifa de Embarque do Terminal Rodoviário de Porto Velho foi reajustada. A redução foi de aproximadamente 64% para deslocamentos intermunicipais e de cerca de 28% para deslocamentos interestaduais e internacionais. A Prefeitura de Porto Velho revogou o Decreto nº 20.739/2024, de 27 de dezembro de 2024, e autorizou novo processo de concessão, com base em estudos técnicos e em conformidade com o princípio da modicidade tarifária, por meio do Decreto Nº 21.319.Vale destacar que o decreto, sem qualquer avaliação econômico-financeira, fixou valor único da tarifa de embarque a ser cobrada no Terminal Rodoviário de Porto Velho em R$ 14,25. A medida foi tomada de forma isolada, sem qualquer avaliação, resultando em uma superelevação de 195,54% no valor da taxa de embarque à época. A decisão gerou grande impacto econômico para os cidadãos de Porto Velho e para os viajantes que utilizam o terminal.
ESTUDOS
Os estudos aprovados pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas (CGPPP) embasam a abertura de processo licitatório, na modalidade concorrência, tipo maior valor de outorga, para a concessão da modernização, operação, manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Porto Velho.
De acordo com a Prefeitura, a decisão dos reajustes está amparada nesses estudos de viabilidade econômico-financeira, aprovados pelo CGPPP, diferentemente da gestão anterior que elevou os valores sem embasamento técnico-econômico.
Ainda segundo o Conselho Gestor, caberá a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) representar o Município de Porto Velho, na condição de Poder Concedente, na prática dos atos reservados por lei, regulamento ou contrato, em relação à concessão de que trata este decreto. As novas tarifas têm aplicação imediata e devem ser observadas pela atual prestadora dos serviços de conservação, manutenção e operação do Terminal Rodoviário de Porto Velho.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV) deverá fiscalizar o cumprimento das decisões, bem como providenciar a ampla divulgação aos usuários e com o acompanhamento do Tribunal de Contas, assegurando equilíbrio e transparência.
As tarifas de embarque serão reajustadas anualmente pelo poder concedente, mediante estudos elaborados pela ARDPV, observando as regras do contrato de concessão.
A atual gestão tem o compromisso de corrigir os erros da administração anterior, garantindo que as tarifas sejam justas e acessíveis para a população. As tarifas de embarque no Terminal Rodoviário de Porto Velho ficam fixadas a partir de agora duas categorias: R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos) para embarques intermunicipais; R$ 10,20 (dez reais e vinte centavos) para embarques interestaduais e internacionais.
Segundo o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, a medida atende tanto os porto-velhenses quanto os viajantes que utilizam diariamente o terminal rodoviário. “Nossa gestão está aqui para defender os direitos do povo e garantir que cada cidadão viaje com dignidade e pagando um preço justo. Foi assim com os valores das passagens do transporte coletivo que baixamos para o menor valor entre as capitais brasileiras, e será assim também para quem utiliza o embarque em nossa rodoviária”, finaliza o prefeito.
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Fonte: PMPV
