13/01/2026
Prefeitura de Porto Velho retifica cronograma do Edital que trata da contratação de professores
Alteração no cronograma amplia o prazo de avaliação de títulos e garante mais transparência e segurança jurídica ao processo seletivo.
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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Administração (Semed), publicará nesta segunda-feira (12) a retificação do Edital nº 51/SEMAD/SEMED/2025, que trata do Processo Seletivo Simplificado 2025 para contratação temporária de profissionais destinados ao atendimento das unidades da Rede Municipal de Ensino.O certame tem como objetivo suprir necessidades temporárias de excepcional interesse público, assegurando o funcionamento regular das escolas municipais, tanto na zona urbana quanto nas demais unidades abrangidas pelo edital, conforme as áreas e cargos previstos no instrumento convocatório.
A retificação refere-se exclusivamente à alteração das datas do cronograma, sem qualquer modificação nos critérios de avaliação, requisitos, cargos, carga horária ou demais regras do processo seletivo.
A medida foi adotada após análise técnica da documentação apresentada pelos candidatos, quando se constatou que o prazo inicialmente previsto era insuficiente para uma avaliação criteriosa, equânime e segura de todos os títulos exigidos. A ampliação do cronograma tem como finalidade garantir a qualidade técnica da análise, a segurança jurídica dos atos administrativos e a transparência do certame, evitando decisões apressadas que possam comprometer a lisura do processo ou gerar questionamentos futuros.
A retificação observa rigorosamente os princípios da legalidade, eficiência, razoabilidade e isonomia, assegurando igualdade de condições a todos os candidatos. Também foi determinada a desconsideração do Despacho nº 47 (ID 0396297), em razão de erro material identificado no período de avaliação de títulos indicado em retificação anterior.
Com a atualização do Anexo I do edital, o período de avaliação de títulos foi ampliado, passando de 06 a 09 de janeiro de 2026 para 06 a 18 de janeiro de 2026, o que impactou diretamente as datas subsequentes do processo seletivo.
O novo cronograma estabelece:
Divulgação do resultado preliminar: 20/01/2026
Período para interposição de recursos: 21 e 22/01/2026
Análise dos recursos: 23 e 26/01/2026
Resposta aos recursos: 28/01/2026
Divulgação e homologação do resultado final: 30/01/2026
As alterações contemplam todas as modalidades do certame: Ampla Concorrência, Cotas para Pessoas com Deficiência (PcD) e Cota Preto/Pardos (PPP), incluindo, quando aplicável, a avaliação pela Banca Examinadora de Heteroidentificação.
A SEMED orienta que os candidatos acompanhem atentamente as publicações oficiais no site da Prefeitura de Porto Velho para ciência do cronograma atualizado e demais comunicados referentes ao Processo Seletivo Simplificado 2025.
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Fonte: PMPV
