O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu nova denúncia decorrente das investigações realizadas por ocasião da Operação Luminus.

A denúncia foi oferecida em desfavor do ex-Prefeito de Porto Velho, Roberto Eduardo Sobrinho; o ex-presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Mario Sergio Leiras Teixeira, e, ainda, os seguintes servidores públicos e empresários: Wilson Gomes Lopes, Walter Fernandes Ferreira, Vera Lúcia da Silva Gutierre, Noêmia Fernandes Saltão, Wilson Gondim Filho e Antônio Alves de Sousa, imputando-lhes a prática de crime de peculato.

Esta denúncia especificamente decorreu da instauração pelo CAEX-GAECO de procedimentos investigatórios criminais destinados a apurar irregularidades no âmbito de três processos licitatórios da Emdur destinados à suposta aquisição de materiais para utilização na Fábrica de Artefatos daquela empresa pública, referente ao ano de 2010, nos quais foram empregados R$231.412,00, oriundos dos cofres do Município de Porto Velho.

Segundo a denúncia, as contratações das empresas para o fornecimento de materiais destinados à Fábrica de Artefatos da Emdur ocorreram mediante processos licitatórios fraudulentos e direcionados para o favorecimento pessoal da organização criminosa que atuava dentro da própria empresa pública.

Esta é a 48ª denúncia decorrente da Operação Luminus, deflagrada no mês de abril de 2013, que desvendou a prática reiterada de crimes por uma organização criminosa instalada na Prefeitura de Porto Velho e na Emdur.