11/11/2016
3ª Vara Criminal inicia audiências de instrução de processos decorrentes da Operação Luminus
São 54 acusados de crimes que ocasionaram prejuízos à Emdur, da Prefeitura da capital.

Desde o último dia 7 até o dia 18 de novembro, a 3ª Vara Criminal da comarca de Porto Velho realiza audiências para ouvir parte das 104 testemunhas de acusação apontadas pelo Ministério Público Estadual em 44 processos que apuram a responsabilidades por diversos crimes e irregularidades que teriam ocorrido na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), quando a estatal foi presidida por Mário Sérgio Leiras Teixeira, na gestão do ex-prefeito Roberto Sobrinho.

Além dos dois políticos, mais de 50 pessoas são acusadas de crimes onde se imputa a prática dos crimes de peculato e fraude de licitações, entre outros ilícitos apontados pelo Ministério Público nas dezenas de denúncias feitas à Justiça contra os acusados referentes à “Operação Luminus”, por meio da qual foram efetuadas prisões a apreensões com objetivo de investigar a suposta prática de ilegalidades na compra de materiais utilizados nas operações da empresa que, entre outras atribuições, é responsável pela iluminação pública da cidade.

Numa segunda etapa, de 1º a 9 de dezembro, as demais testemunhas de acusação deporão. No mês de janeiro do próximo ano serão realizadas as oitivas das testemunhas de defesa, além dos 54 réus nesses processos. As audiências são presididas pelo juiz de Direito Franklin Vieira dos Santos, que determinou a realização das mesmas no plenário do Tribunal do Júri, no Fórum Criminal, onde há espaço físico adequado para ouvir todas as pessoas na presença dos advogados de defesa e dos promotores que fazem a acusação.





 



Fonte: TJ/RO
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